Friedman, Hayek, Buchanan e a democracia (I)

Na discussão entre Carlos Guimarães Pinto e Francisco Louçã sobre o liberalismo (continuação aqui e aqui), o primeiro desmente que Friedman, Hayek ou James Buchanan fossem opostos à democracia.

Do Buchanan conheço pouco; ultimamente tem estado muito na berra acerca do livro Democracy in Chains, onde exatamente se alega que seria um ideólogo da direita radical anti-democrática ou coisa parecida (mas já em 1988 Louçã dizia mais ou menos isso de Buchanan em “A Herança Tricolor” [pdf]*). Pelo pouco que sei dele, dá-me a ideia que era sobretudo a favor de uma espécie de constituição portuguesa de 1976 ao contrário (isto é, em vez de com artigos a falar de imposto progressivo, nacionalizações irreversíveis e eliminação do latifúndio, uma constituição com artigos a obrigar a seguir uma política económica liberal).

De Friedman e Hayek já sei mais qualquer coisa; reparo que Carlos G. Pinto concentra-se sobretudo a refutar que Hayek seja um conservador anti-democrata e que Friedman fosse um defensor da ditadura chilena; mas não aborda a questão de Hayek e da ditadura chilena, que talvez seja um ponto mais agudo.

De qualquer maneira, Hayek pode ter escrito um texto a dizer porque não era conservador [pdf] (e tê-lo lido pela primeira vez numa reunião do grupo liberal Mount Pelerin Society a que o conservador Russel Kirk tinha sido convidado a assistir, o que este interpretou como uma declaração de guerra dos liberais aos conservadores) mas foi provavelmente quem deu mais gás ao fusionismo liberal-conservador nas décadas seguintes, nomeadamente pelo conceito de “ordem espontânea” (que, na minha opinião, até tem muito de truque semântico – é uma expressão suficientemente ambígua que permite que tanto conservadores como liberais se identificarem com ela), e é frequentemente referido ou incluindo em antologias sobre o conservadorismo, muito mais que outros autores liberais. Eu até suspeito que muito de Hayek fará mais sentido se assumirmos que ele provavelmente evoluiu ideologicamente ao longo do tempo (um aparte – sabem quem em Portugal, no principio dos anos 90, escrevia mais textos a dizer que o liberalismo era de esquerda e não tinha nada a ver com o conservadorismo? Um tal de Espada).

Agora, a respeito do Chile de Pinochet, parece ter lhe dado um apoio claro, mesmo que apenas em termos de ser melhor que as alternativas possíveis – a esse respeito, ver o artigo Preventing the “Abuses” of Democracy: Hayek, the “Military Usurper” and Transitional Dictatorship in Chile?, por Andrew Farrant, Edward McPhail e Sebastian Berger, publicado no American Journal of Economics and Sociology, 71: 513-538 (versão aberta); os autores até minimizam algumas das acusações feitas a Hayek, mas no geral reconhecem o seu apoio a Pinochet. Mesmo no campo liberal, podemos ver The Mad Dream of a Libertarian Dictatorship, onde o “libertarian” Jesse Walker refere (e critica) o apoio de Hayek a Pinochet.

Pegando sobretudo no artigo de Farrant et al e em tudo o que Hayek escreveu, parece claro que ele até poderia preferir a “democracia liberal”, mas achava a “ditadura liberal” preferivel a uma “democracia iliberal”; e, acima de tudo, dava grande valor à possibilidade de um ditador temporário elaborar uma constituição cheia de bloqueios que impedissem que um governo democrático posterior pudesse fazer política “iliberais”. A alguns ouvidos isso até pode parecer medianamente razoável, mas vamos pensar em termos mais genéricos – o que me parece é que Hayek dizia é que preferia uma democracia que governasse de acordo com a suas políticas favoritas, mas se uma democracia governasse de outra maneira, uma ditadura seria preferível e que essa ditadura só deveria abandonar o poder depois de elaborar uma constituição que tornasse impossível a um governo democrático mudar as políticas implantadas pela ditadura. Dito assim, em termos genéricos (sem as palavras “liberal” e “iliberal” pelo meio), as implicações autoritárias disto são muito mais visiveis – se atrás, a respeito de Buchanan, falei numa constituição de 1976 ao contrário, Hayek parece-me ir mais longe; ele parece-me ser a favor de uma constituição de 1976 ao contrária, e que ainda por cima tivesse sido elaborada pelo Conselho de Revolução e não por uma assembleia eleita.

E as eventuais implicações dessa posição de Hayek tornam-se ainda mais complexas se começarmos a pensar o quer dizer exatamente “liberal” e “iliberal”; isto é, qual o grau de “iliberalismo” que justificaria implantar uma “ditadura liberal”? Quando um governo democrático começasse a prender opositores políticos? Quando nacionalizasse a banca e os caminhos de ferro? Quando tivesse uma taxa marginal de imposto sobre o rendimento maior que 53%? Quando proibisse a representação de relacionamentos homossexuais na televisão antes das 11 da noite? Quando decretasse requisições civis? Quando proibisse andar ao pê de outras pessoas na rua sem máscara? Quando proibisse o aborto a partir das 6 semanas?

Por exemplo, em 1956 Hayek escrevia que as nacionalizações e a planificação iniciadas pelos governo trabalhistas tinham levado a uma situação em que era duvidoso que o “estado de direito” ainda existisse na Grã-Bretanha; será que o Reino Unido em 1956 já estaria no ponto em que uma “ditadura liberal” seria um mal menor de que um governo trabalhista que fosse eventualmente eleito (ou talvez mesmo que o governo conservador da altura)?

Ou, já agora, será que neste momento em Portugal (em que já há quem diga que já não é uma democracia liberal – e eu tinha escrito o parágrafo antes de saber desta entrevista) se justificaria que o exército tomasse o poder, reduzisse as restrições sanitárias, alterasse por decreto a constituição (acabando com os artigos que falam em imposto progressivo e em direitos sociais, e pondo no lugar um artigo a consagrar a taxa plana e outros a dizer que a educação, saúde, etc. devem caber preferencialmente ao sector privado) e depois devolvesse o poder ao civis (sujeitos à constituição aprovada pelos militares)?

E, se é duvidoso a partir de que ponto uma democracia passa a ser “iliberal”, também não é muito claro quando é que uma ditadura passa a ser “liberal”; a verdade é que o Chile de Pinochet, elogiado por Hayek, não era propriamente “liberal”, com a tortura, execuções, viagens de helicóptero subsidiadas pelo erário público, censura, esquadrões da morte, recolher obrigatório, proibição de manifestações, de greves, de alguns partidos políticos, etc. Aliás, como já escrevi aqui, duvido que uma verdadeira “ditadura liberal” seja realizável, já que as mesma razões que poderiam tornar a “ditadura liberal” justificável (impedir uma maioria democrática de ser iliberal) também a tornariam inviável – afinal, se esse governo tem que pôr em prática uma política hostil à vontade da maioria do povo (se assim não fosse, não seria necessária a ditadura), terá quase forçosamente que recorrer a uma repressão impiedosa para se manter no poder.

Na verdade, pelo contexto, suspeito que muitos que falam em “ditadura liberal” estão a pensar, não exatamente numa ditadura totalmente liberal (se calhar o mais parecido com isso que houve na história do mundo foi Portugal sob o MFA, pelo menos até ao 28 de Setembro), mas numa ditadura que reprima e persiga os opositores políticos mas que seja “liberal” nos assuntos privados (na economia e eventualmente na vida pessoal); talvez mais ou menos o que alguns dos meus familiares mais velhos dizem que era o regime de Salazar.

Mas aí começamos a entrar num terreno muito escorregadio – em que se calhar uma democracia pode ser “iliberal” por, p.ex., fazer um programa de nacionalizações, e uma ditadura pode ser “liberal” mesmo que prenda e execute opositores em estádios de futebol, e em que passar da primeira para o segunda situação pode ser visto como desejável.

Mas ainda sobre os liberais e o Chile, temos também a reunião da Mount Pelerin Society em Viña del Mar, em 1981; sim, uma organização fazer uma reunião num sitio não que dizer um apoio ao regime vigente nesse sítio (se não a IV Internacional trotskista ou Associação Internacional dos Trabalhadores anarquista não se podiam reunir em lado nenhum), mas olhando para para a descrição da conferencia e atividades associadas (é verdade que por uma fonte hostil, mas muito do que é aí dito são detalhes factuais que seriam fáceis de refutar se fossem falsos) parece-me claro uma grande proximidade com o regime, incluindo no exército chileno oferecer entretenimento aos participantes. É daquelas situações em que, se não é um gesto de apoio ao regime, no mínimo será um ajuntamento de “idiotas úteis”, similar aos “Congressos Mundiais da Paz” no antigo bloco de leste (Corey Robin, que é a fonte que estou citando, passa muito tempo discutindo se Hayek teve ou não um papel decisivo na escolha de Viña del Mar, mas não me parece que isso seja muito relevante para o que se discute aqui; se alguma coisa, o movimento liberal até ficaria melhor na fotografia se se concluísse que as simpatias pelo Chile eram uma excentricidade de Hayek e não algo geral nas esferas dirigentes da Mount Pelérin Society).

E, finalmente, ainda sobre os liberais e o Chile, Milton Friedman talvez não tenha apoiado Pinochet, mas vários alunos da Universidade de Chicago (ok, penso que foram alunos sobretudo de Arnold Harberger e não de Friedman, mas o caldo de cultura intelectual era o mesmo) participaram no seu governo; é claro que se pode voltar ao mesmo assunto, de até que ponto colaborar num cargo técnico com o governo significa apoio ao regime, mas penso que em cargos como ministros ou mesmo governadores do banco central é legítimo assumir isso. Agora, outra coisa que poderia ser discutido é se um “liberal” que, na prática, apoia um regime autoritário, continua a ser um liberal ou se o termo deve ser reservado aos que combinam o liberalismo económico com a defesa das liberdades civis, e a ser assim nenhum “liberal” apoiou ditaduras, por definição (algo semelhante, aliás, pode-se discutir acerca de “socialistas” – se considerarmos que “socialismo” implica o controlo dos meios de produção pelo conjunto da sociedade, através de uma rede ou federação de assembleias plenárias organizadas a partir dos bairros e fábricas, então provavelmente também nenhum “socialista” apoiou regimes autoritários, por definição; mas esse gênero de argumentos “por definição” tornam-se facilmente estéreis e circulares). No entanto, no link acima indicado sobre Viña del Mar parece que os participantes chamam “liberais clássicos” a  alguns membros do governo de Pinochet, o que talvez encerre a questão.

Mas será que o apoio de alguns liberais económicos a ditaduras (mesmo que temporárias) é apenas um acidente de percurso, ou será que resulta mesmo dos pressupostos teóricos? Eu diria que pelos menos certas interpretações dadas ao Caminho da Servidão podem facilmente levar a isso: creio que Hayek veio a desmentir algumas das interpretações mais radicais e deterministas dadas ao seu livro, mas acho que sempre manteve a ideia que o aumento da intervenção estatal na economia tende a levar à diminuição, não só da liberdade económica, mas também das liberdades civis. Ora, para quem acha isso, não deixa de fazer algum sentido aceitar um regime que limite as liberdades civis se isso for necessário para impedir um governo que limite as liberdades económicas; afinal, se se está convencido que essa limitação às liberdades económicas vai de qualquer maneira levar também a limites nas liberdades civis, um golpe de estado ou algo de gênero será provavelmente um mal menor, já que (desse ponto de vista) as liberdades civis estão perdidas de uma forma ou de outra e ao menos as económicas salvam-se (permitindo talvez recuperar as civis mais tarde).

Além disso, a tendência de algumas escolas mais pessimistas do liberalismo para achar que a democracia conduz naturalmente ao crescimento do estado a menos que a democracia seja “limitada” levanta problemas quase insolúveis quando transposta da especulação abstrata para o mundo real; isto é, quando em vez de imaginar uma constituição com democracia limitada, se passa para a questão de como por em prática essa constituição num mundo real em que já estão em vigor democracias  não-limitadas (ou, mais provavelmente, limitadas mas com limites diferentes dos que eles pretendem), com grupos de interesses já estabelecidos, determinados impostos e programas públicos já em vigor, etc.. Afinal, as mesmas premissas que os levam a querer limitar a democracia – a convicção que propostas para o estado gastar mais dinheiro tendem a ganhar eleições – provavelmente também implicarão que as limitações que eles queiram introduzir tenderão a ser rejeitadas pelo eleitorado (os mesmos grupos de interesse que votam para aumentar a despesa pública provavelmente também votarão contra mecanismos que os impeçam de votar para aumentar a despesa). P.ex., penso que Hayek propôs um sistema em que os impostos e as leis em geral tivessem que ser aprovados por uma câmara parlamentar para o qual as pessoas só votariam uma vez na vida (no ano em que fizessem 40 anos, ou coisa assim) – mas será que muita gente votaria a favor dessa alteração constitucional? Imagino que todos os com menos de 36 anos ou com mais de 40 seriam contra, e mesmo os quase a fazer 40 não quereriam perder a oportunidade de voltar a votar mais que uma vez.

Para complicar ainda mais, muita da ideia de limitar a democracia passa por tornar muito difícil mudar a constituição – mas ao mesmo tempo seria muito fácil implementar essas mudanças constitucionais se a constituição for à partida fácil de mudar.

Não vejo muitas maneiras de escapar a estes quase paradoxos; e uma das mais simples será simplesmente desejar que o ponto de partida seja uma não-democracia,  de onde depois se possa evoluir para a tal democracia limitada (em vez de fazer o caminho mais difícil de “limitar” uma democracia já existente); outras alternativas serão simplesmente aceitar o status quo e limitar o liberalismo a medidas que possam ganhar eleições, ou tentar escapar pura e simplesmente à autoridade do estado em vez de o tentar reformar.

Ou seja, se se considera que a democracia tal como existe tende a levar ao crescimento do estado, parece-me que as alternativas mais logicamente coerentes serão ou esperar por um ditador temporário quase rei-filósofo que criei a tal democracia limitada; ou o “social-liberalismo”; ou o anarco-capitalismo.

Já agora, pode-se dizer que aqui o problema das ideias de alguns liberais de limitar a democracia até não seja “conservadorismo” mas talvez o oposto – excesso de “racionalismo utópico construtivista” (no tal livro de 1988, o Louçã já dizia algo assim a respeito dos projetos constitucionais de Hayek).

Agora, uma aparente divagação; há pouco estive a reler o livro do anarquista irlandês Phil Mailer, Portugal, a Revolução Impossível? (versão online em inglês aqui), sobre o PREC; uma passagem (pelo contexto, parece-me que se referindo sobretudo à LUAR de Palma Inácio e Camilo Mortágua): “Ver-se-à que mesmo aqueles cuja visão do socialismo era absolutamente libertária ainda tinham muitas ilusões residuais sobre o papel do MFA e do Estado”; há dias, depois da morte de Otelo, até pensei em escrever algo sobre as contradições da dita “esquerda revolucionária” após o 25 de abril e da chamada ala “otelista”, que pretendia que o MFA (no fundo, um regime militar) construísse o “poder popular de base”. Isso parece não ter nada a ver com o assunto do post, e se calhar até não tem, mas lembrei-me disto agora.

* Eu li “A Herança Tricolor” em 1991, e confesso que durante uns tempos julguei que esse Buchanan (de quem nunca tinha ouvido falar) fosse o Pat Buchanan; mas acho que o ilustrador do Expresso também se confundiu no Buchanan.

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